O CR é o Certificado de Registro, ele pode ser emitido para três categorias, atirador, caçador e colecionador. A emissão do CR é realizada pelo Exército para controle de produtos, legalizada pelo exército.
O que é o CR?
O Certificado de Registro ou CR é um documento emitido pelo exército, através de um cadastro realizado junto ao Exército Brasileiro. A emissão desse Certificado de Registro dá direito ao cidadão de exercer atividades como caça, coleção de armas ou tiro esportivo.
As categorias que podem ser emitidos o CR é de caçador, colecionador e atirador, com mencionamos acima.
Através da CR o cidadão tem a liberação para exercer atividades com produtos de controle do Exército como armas de calibre restrito e suas respectivas munições.
Atualmente o CR tem a validade de 10 anos, e pode ser renovado pelo mesmo período da sua validade. Para sua solicitação é necessário que o candidato passe por uma série de requisitos exigidos pelo Exército Brasileiro.
Vamos entende cada categoria permitida:
Atirador desportivo
Aqui entra praticantes de esportes como Airsoft, armas de pressão ou tiro ao alvo. Ele precisa ser registrado no Exército para que possa praticar o esporte, comprar e carregar as armas utilizadas.
A quantidade de armas, dependerá do atleta, inicialmente pode ter até quatro armas, sendo duas de calibre restrito. Em níveis mais altos ele pode obter até 16 armas sendo oito de calibres restritos.
Caçador O caçador deve estar filiado a um grupo de caça, precisa ter a liberação do IBAMA para abater espécies da fauna dentro da lei, assim ele poderá solicitar o
Certificado de Registro. Ele pode possuir até 12 armas, sendo que oito de uso restrito para atividade de caça
O Colecionador de armas
Pode ser pessoa física ou jurídica, que tem o propósito de comprar, reunir e manter, diferentes armas e munições. Podendo ter valor histórico ou não, que tenham características interessantes para sua conservação como patrimônio histórico.
Os colecionadores não tem uma quantidade de armas limitada, mas cada arma precisa de uma autorização.
Requisitos exigidos pelo Exército Brasileiro para retirar o CR
O Exército exige que o candidato a tirar o CR, passe por vários tipos de avaliações, o cidadão precisa comprovar sua idoneidade, ter aptidão psicológica e ter comprovação que sabe manusear arma de fogo.
Confira mais detalhes sobre cada item:
Comprovação de idoneidade
Para realizar a comprovação de idoneidade é necessário apresentar as certidões negativas de antecedentes criminais. Essas certidões são emitidas pela Justiça Federal, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e incluindo Juizados Especiais Criminais.
A maioria das certidões é possível realizar suas emissões através dos sites de cada instituição em questão. Há ainda uma outra certidão a ser apresentada que é emitida pela Polícia Civil, que é de não estar respondendo a qualquer inquérito ou processo criminal.
É preciso ter residência Fixa
Para retirar a CR a pessoa precisa possuir residência fixa, para isso poderá apresentar contas de consumo como água, telefone fixou ou luz, dê preferência no nome do requerente.
Caso não tenha nenhum comprovante em seu nome, pode apresentar no nome do seu conjugue, mas para isso é necessário apresentar a Certidão de Casamento ou de comunhão.
Ah ainda a possibilidade de apresentar uma declaração com firma reconhecida com a declaração do proprietário do imóvel, confirmando a residência por parte do requerente.
Comprovação da Capacidade Técnica
A comprovação da capacidade técnica para capacidade de manuseio de arma de fogo, é realizada através de um teste de tiro por instrutor credenciado pela Polícia Federal.
Nesse teste são realizadas provas teóricas e prática, essa prova é necessária para aquisição de arma de fogo e é via Polícia Federal SINARM.
E o candidato só poderá realizar o teste para uma das quatro categorias de armas disponíveis, revólver, pistola, rifle e espingarda. Mas não precisa ser exatamente na mesma categoria de arma a qual deseja adquirir.
Aptidão Psicológica
É necessária apresentar um atestado que deve ser emitido por um psicólogo credenciado a Polícia Federal. Nesse atestado deve haver a comprovação que o candidato é apto para o manuseio de arma de fogo. Mas para isso ele passará por um teste que realmente irá comprovar a aptidão do candidato.
Afiliação em um clube de caça ou tiro
O candidato deve estar afiliado a um clube de tiro desportivo ou de caça, por isso, deve apresentar a declaração de filiação.
Caso não seja filiado, antes de se candidatar para tirar o CR é necessário realizar a filiação. Seja em um clube de tiro desportivo ou em clube de caça.
Idade mínima para solicitar o CR
A idade mínima para solicitar a emissão do Certificado de Registro é de 25 anos. E somente com essa idade ou superior é que uma pessoa pode comprar e registrar uma arma no seu nome.
Caso a pessoa ainda não tenha completado essa idade, ela poderá treinar em clubes de tiro, utilizando a arma do clube ou dos seus pais, segundo a recomendação da legislação.
E não são apenas essas formalidades que são necessárias para que se possa tirar o CR. O Exército Brasileiro ainda exige que outras formalidades sejam cumpridas, entre elas algumas declarações, formulário e cópias de documentos.
Essa documentação deverá ser entregue ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados ou SFPC, mais próximo da sua residência. Confira ainda outras formalidades que são exigidas:
Realizar o Requerimento de Concessão de Certificado de Registro
Através do Requerimento de Concessão de Certificado de Registro, o candidato realiza sua formalização de pedido ao Exército Brasileiro. O modelo do requerimento é obtido através do site do SFPC, correspondente aos serviços militares da região de moradia do interessado.
Preencha o modelo com as informações solicitadas como dados pessoais, endereço e que tipo de atividade pretende exercer, caça, atirador ou colecionador.
Declaração de Segurança do Acervo
O candidato deve ter um local para seu acervo de armas que seja realmente seguro, e essa comprovação deverá ocorrer através da declaração de segurança do acervo ou DAS.
Nesse documento o candidato afirma diante do Exército Brasileiro que manterá suas armas em um local totalmente seguro. O modelo da Declaração de Segurança do Acervo também pode ser retirado no site da SFPC.
Termo de Ciência de Compromisso e Responsabilidade
Nesse Termo de Ciência de Compromisso e Responsabilidade, o candidato declara para os devidos fins de concessão do Certificado de Registro que os produtos comprados serão controlados e utilizado para as atividades solicitadas pelo declarante.
Ainda no Termo ele declara que tem o conhecimento técnico necessário para cumprir todas as determinações exigidas pelo Exército.
Cópias dos documentos
Para anexar a toda documentação exigida o candidato ainda precisa das cópias do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pagamento da taxa do Certificado de Registro
Ainda mais é preciso realizar a emissão da Guia de Recolhimento da União, que é uma taxa de concessão para emissão do Certificado de Registro para pessoa física.
Após realizar o pagamento, junte o comprovante com as outras documentações que deverão ser entregues ao exército. O valor para o pagamento da taxa para emissão do Certificado de Registro é de RS 100,00.
Vamos a um passo a passo para obtenção do Certifica de Registro
Depois que você conseguir toda documentação que falamos acima, você precisa protocolar seu pedido. Para isso, se dirija até a Organização Militar que pertence à jurisdição da sua residência com toda documentação em mãos.
- Lista de certidões e documentos exigidos:
- Certidões de antecedentes criminais;
- Comprovação de residência;
- Laudo de capacidade técnica;
- Atestado de aptidão psicológica;
- Declaração de filiação;
- Comprovação de idade superior a 25;
- Requerimento para CR devidamente preenchido;
- Declaração de segurança do acervo;
- Termo de Ciência de Compromisso e Responsabilidade;
- Cópia autenticada e original do RG e CPF;
- Comprovante de pagamento da taxa.
Acompanhe o protocolo
Após a entrega desses documentos ao SFPC, eles emitiram um protocolo, guarde esse protocolo, é através dele que você acompanhará o andamento do seu pedido.
A consulta deve ser realizada por e-mail, presencial ou por telefone, a resposta da emissão da CR, pode demorar até 60 dias. Porém, a casos que em 15 dias foi liberado, como casos que levam 120 dias, tudo depende da sua região.
Lembrando que o Exército irá até a sua casa para realizar uma vistoria em sua residência para verificar o local em que a arma será guardada.
Com o Certificado de Registro em mão, agora você é um CAC, sigla para Caçador, Atirador e Colecionador.
E está pronto para iniciar a compra da sua arma de fogo, mas elas deverão estar registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Porque tirar um Certificado de Registro? Quais são as vantagens?
Você como um CAC, tem muito benefícios com seu Certificado de Registro que pessoas comuns não tem, entre esses benefícios podemos destacar:
- Você poderá transportar armas e suas respectivas munições em qualquer parte do Brasil;
- Poderá comprar armas ou munições em qualquer loja, ou fábrica, desde de que apresente o CRAF e um documento com foto.
- Consegue melhores preços em armas através da compra direta dos fabricantes;
- Também consegue comprar armas e munições de calibres restritos;
- Pode caçar de maneira legal, javali e outros animais da espécie utilizando arma de fogo;
- Você pode se deslocar com arma de porte com pistola ou revólver, carregada e pronta para uso, mas o trajeto deve ser para a atividade de caça, competição ou tiro esportivo;
- Tem a permissão de comparar armas com calibre superiores, até 15 de calibre, acima de 15 de calibre até 30 de calibre é restrito para caçadores e de 30 de calibre para cima a liberação é para atiradores desportivos.
- Os colecionadores podem comprar até 5 armas de fogo de cada modelo;
- A importação ainda é permitida, mesmo que seja para armas similares aos modelos nacionais, entre outros.
Informações relevantes sobre a emissão do Certificado de Registro
Antes de realizar o Certificado de Registro é importante que você entenda melhor alguns pontos importantes.
A retirada do Certificado de Registro é exclusivo para a atualização de armas de fogo dentro da área relacionada, como caça ou tiro desportivo. As armas em questão não podem ser utilizadas para questões de defesa pessoal.
A utilização da mesma para defesa pessoal, só é permitida em casos de defender sua vida, da sua família e do acervo no local em que as armas são guardadas, assim como durante o seu transporte.
Se você deseja portar uma arma com objetivo de defesa pessoal, você deverá tirar uma Licença de Posse ou Porte de Arma de Fogo, essa licença é retirada na Polícia Federal.
Vale lembrar que o responsável pela arma de fogo o CAC, deve transportar suas armas descarregadas e de preferência separada de suas munições. As armas como pistolas e revólveres podem ser transportadas carregadas e prontas para o uso.
Quem desrespeitar essas exigências, pode sofrer as penalidades previstas, o mesmo pode acontecer se ao portador de arma de fogo, for pego em flagrante utilizando sua arma de fogo de forma ilegal.
Além de responder processo administrativo ele poderá responder processo criminal, com perda de CR e das armas que possui.
Se você for realizar a retirada da Certidão de Registro como caçador, ainda é necessário realizar um cadastro junto ao IBAMA, e mantém o mesmo sempre atualizado.
A inscrição junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pode ser realizado no site da instituição pela internet gratuitamente.
Vale lembrar que o Certificado de Registro é diferente do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
O Certificado de Registro de Arma de Fogo ou CRAF é como se fosse o CPF da arma. Ele também é emitido pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados e o cadastramento da arma deve ser realizado pelo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas ou SIGMA.
Do mesmo modo antes de tirar o CRAF é necessário ter o CR, para obtenção do documento são necessários vários documentos. Como as informações do requerente, nota fiscal de compra da arma de fogo.
A empresa que a compra foi realizada e um documento que comprove a associação a um clube de tiro. A retirada da arma na loja ou fábrica só pode ser realizada após a apresentação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
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